Termos de Utilização

Aceitação dos termos

Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website studiov.pt, das páginas públicas, das contas de utilizador e das funcionalidades disponibilizadas pela StudioV.

Ao aceder à plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes termos.

Caso não concorde com estes termos, não deverá criar uma conta nem utilizar os serviços da StudioV.

Identificação do responsável

Elegibilidade para utilizar a StudioV

Para criar uma conta, o utilizador deve possuir capacidade legal para celebrar contratos ou utilizar o serviço com autorização válida do seu representante legal.

Quando a conta for utilizada em nome de uma empresa, agência, equipa ou outra organização, o utilizador declara que possui autorização para aceitar estes termos em nome dessa entidade.

Conta do utilizador

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• Manter as credenciais de acesso confidenciais;
• Não partilhar a palavra-passe com terceiros;
• Manter o endereço de email atualizado;
• Comunicar acessos não autorizados;
• Não criar contas para fins fraudulentos;
• Não utilizar a identidade de outra pessoa.

O utilizador é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta, salvo quando demonstre que ocorreu uma utilização não autorizada que não lhe seja imputável.

Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas para:

Serviços disponibilizados

A StudioV é uma plataforma destinada ao planeamento, criação, organização, publicação e acompanhamento de conteúdos digitais.

Dependendo do plano e da fase de desenvolvimento, poderão ser disponibilizadas funcionalidades como:

• Gestão de projetos, marcas e clientes;
• Planeamento e calendário editorial;
• Criação e organização de publicações;
• Ferramentas de inteligência artificial;
• Colaboração entre utilizadores e equipas;
• Publicação em plataformas externas;
• Relatórios, métricas e analytics;
• Integrações com serviços de terceiros.

Algumas funcionalidades poderão estar em fase experimental, beta ou de disponibilidade limitada. Nessas situações, poderão ser alteradas, suspensas ou removidas.

Planos, preços e pagamentos

A StudioV poderá disponibilizar planos gratuitos e pagos, com limites, funcionalidades e condições diferentes.

Antes da contratação, serão apresentados:

• Preço aplicável;
• Periodicidade da cobrança;
• Impostos aplicáveis;
• Funcionalidades incluídas;
• Limites de utilização;
• Condições de renovação e cancelamento.

Os pagamentos serão processados por um prestador especializado. A StudioV não pretende armazenar diretamente os dados completos do cartão bancário.

Quando existir renovação automática, o utilizador será informado antes de concluir a contratação.

Questões relacionadas com pagamentos e faturação poderão ser enviadas para:

Cancelamento, alterações e reembolsos

O utilizador poderá cancelar um plano pago através das configurações da conta ou através do canal indicado pela StudioV.

Salvo indicação diferente apresentada no momento da contratação, o cancelamento impede futuras renovações, mantendo-se o acesso até ao final do período já pago.

Os pedidos de reembolso serão analisados de acordo com a legislação aplicável, as condições apresentadas no momento da compra e a natureza do serviço digital.

Conteúdo do utilizador

O utilizador mantém os direitos sobre os textos, imagens, vídeos, ficheiros, marcas, projetos e outros conteúdos que carregar, criar ou armazenar na StudioV.

Ao utilizar a plataforma, concede à StudioV uma autorização limitada, não exclusiva e apenas durante o período necessário para:

• Armazenar e apresentar o conteúdo;
• Processar as ações solicitadas pelo utilizador;
• Disponibilizar funcionalidades da plataforma;
• Criar cópias técnicas e de segurança;
• Partilhar o conteúdo com membros autorizados;
• Enviar conteúdos para integrações selecionadas.

A StudioV não adquire a propriedade do conteúdo do utilizador por este ser armazenado ou processado na plataforma.

O utilizador declara possuir os direitos e autorizações necessários para utilizar, carregar, modificar e publicar os conteúdos inseridos na StudioV.

Funcionalidades de inteligência artificial

A StudioV poderá disponibilizar ferramentas de inteligência artificial para gerar ideias, textos, legendas, roteiros, adaptações e outros resultados.

Os resultados gerados automaticamente podem conter imprecisões, informações desatualizadas, repetições ou conteúdo inadequado ao contexto pretendido.

• O utilizador deve rever os resultados antes de os publicar;
• Os resultados não substituem aconselhamento profissional;
• Não é garantida exclusividade dos conteúdos gerados;
• Resultados semelhantes podem ser produzidos para outros utilizadores;
• O utilizador deve verificar direitos de terceiros;
• Não devem ser introduzidos dados pessoais desnecessários.

O utilizador continua responsável pela decisão de utilizar, editar, publicar ou distribuir os resultados gerados.

Utilização aceitável

A StudioV deve ser utilizada de forma lícita, responsável e compatível com os direitos de terceiros.

Propriedade intelectual da StudioV

A plataforma, a marca StudioV, o design, o código, os elementos visuais, os textos institucionais, os componentes e as funcionalidades pertencem à StudioV ou aos respetivos licenciantes.

A utilização do serviço não transfere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

Não é permitido, salvo autorização ou disposição legal aplicável:

• Copiar ou reproduzir a plataforma;
• Revender o acesso sem autorização;
• Utilizar a marca StudioV indevidamente;
• Remover avisos de propriedade;
• Realizar engenharia reversa ilícita;
• Criar produtos derivados do código proprietário.

Integrações e serviços de terceiros

A StudioV poderá integrar-se com redes sociais, serviços de inteligência artificial, plataformas de pagamento, armazenamento, calendários e outros serviços externos.

A utilização dessas integrações também poderá estar sujeita aos termos e políticas dos respetivos fornecedores.

A disponibilidade e o funcionamento das integrações podem ser afetados por alterações técnicas, limites ou decisões tomadas pelos respetivos fornecedores.

Disponibilidade e alterações do serviço

A StudioV procurará manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou totalmente isento de erros.

Poderão ocorrer interrupções devido a:

• Manutenção programada ou urgente;
• Atualizações de segurança;
• Falhas de fornecedores externos;
• Problemas de rede ou infraestrutura;
• Eventos fora do controlo razoável da StudioV.

Funcionalidades poderão ser adicionadas, alteradas ou removidas para melhorar a plataforma, cumprir obrigações legais ou responder a necessidades técnicas.

Suspensão e encerramento da conta

O utilizador poderá solicitar o encerramento da conta através das configurações da plataforma ou do suporte.

A StudioV poderá limitar, suspender ou encerrar uma conta quando existam indícios razoáveis de:

• Violação destes termos;
• Atividade fraudulenta ou ilegal;
• Risco para a segurança da plataforma;
• Violação de direitos de terceiros;
• Falta de pagamento de valores vencidos;
• Utilização abusiva dos recursos.

Quando adequado e legalmente exigido, o utilizador será informado e terá oportunidade de corrigir a situação antes do encerramento definitivo.

Responsabilidade

A StudioV é responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe sejam legalmente aplicáveis.

Dentro dos limites permitidos pela lei, a StudioV não será responsável por prejuízos resultantes de:

• Uso inadequado da plataforma;
• Conteúdo publicado pelo utilizador;
• Decisões tomadas exclusivamente com base em IA;
• Falhas imputáveis a serviços de terceiros;
• Partilha indevida das credenciais da conta;
• Eventos fora do controlo razoável da StudioV.

Direitos dos consumidores

Quando o utilizador atuar como consumidor, beneficia dos direitos previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável aos contratos e serviços digitais.

Nenhuma cláusula destes termos pretende afastar, limitar ou substituir direitos que a lei considere obrigatórios.

Informações específicas sobre preço, duração, renovação, cancelamento e execução do serviço serão apresentadas antes da contratação de um plano pago.

Reclamações e resolução de litígios

Em caso de dúvida ou reclamação, o utilizador deverá contactar inicialmente a StudioV para tentarmos resolver a situação.

Os consumidores poderão recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da legislação aplicável.

Quando a atividade comercial estiver plenamente operacional, esta secção deverá identificar a entidade ou entidades competentes e disponibilizar os respetivos contactos.

Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores, estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Alterações aos termos

Estes Termos de Utilização poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais.

Quando uma alteração for relevante para utilizadores registados, a StudioV poderá comunicá-la através da plataforma, por email ou por outro meio adequado.

A data da última atualização será apresentada no início desta página.

Contacto

Para esclarecer dúvidas relacionadas com estes Termos de Utilização, contacte-nos: